Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná Compliance of farmlands to Brazilian Forest Code: a case study in the state of Paraná

• Main Authors: Kássio K. Okuyama, Carlos H. Rocha, Pedro H. Weirich Neto, Dayana Almeida, Diogenes R. S. Ribeiro
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Campina Grande 2012-09-01
• Series: Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental - Agriambi
• Subjects: reserva legal; área de preservação permanente; agricultura familiar; legal reserve; areas of permanent preservation; small farming
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-43662012000900013
• ISSN: 1415-4366; 1807-1929

O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Neste estudo foram quantificadas, com auxílio do sistema de posicionamento global (GPS) e programas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), as APPs e RLs de 147 propriedades em oito municípios das regiões centro-oriental e sudeste do Paraná, visando analisá-las frente ao Código Florestal vigente. Observou-se expressiva cobertura florestal formada por fragmentos de Floresta Ombrófila Mista; as superfícies disponíveis para definição de RL apresentam valores superiores àqueles requeridos pela legislação. Há necessidade de recomposição das APPs em 67% das propriedades; 26% das propriedades estão de acordo com as exigências do Código Florestal. A quantificação da cobertura florestal necessária e remanescente, tal como a pequena demanda de área para readequação de APP (5% da área total) permitem inferir que esses quesitos não são entraves para a regularização ambiental da agricultura familiar, nas propriedades analisadas.<br>The Brazilian Forest Code of 1965 has defined and regulated the concepts of Permanent Preservation Areas (APP) and the Legal Reserve (RL). To regulate rural properties' compliance to the forest code, the State of Paraná introduced the SISLEG- Maintenance, Rehabilitation and Protection of Legal Reserve and Permanent Preservation Areas System. This study quantified, with the help of global positioning system (GPS) and Geographic Information Systems (GIS), the APPs and RLs of 147 properties in eight cities in East-central and Southeastern Paraná, aiming to analyze the environmental compliance of family-based rural properties to the Forest Code. A significant amount of forest cover was mapped, mainly as fragments of Araucaria Forest. The amount of forest cover is higher than the minimum required by law. Concerning the APPs about 67% of farms required some restoration while 26% of them are in accordance with the Code. The quantification of existing forest cover and that required by law, as well as the relatively small area necessary for the adjustment of the APPs (5% of total area) allows inferring that these questions are not barriers for the environmental regulation of the family-based surveyed farms.