Transparência em arbitragens internacionais investidor-estado
Este artigo trata da questão da transparência em arbitragens investidor-Estado. Primeiramente, explica-se o que se entende por transparência nesta seara: (i) acesso a informação e documentos concernentes a disputas; (ii) a abertura ao público das audiências realizadas durante o procedimento; e (iii)...
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Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
2015-03-01
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doaj-6a31a0f7abbd45f78c96de20d586bfe32020-11-25T00:27:16ZspaSecretaría del Tribunal Permanente de RevisiónRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión2307-51632307-51632015-03-01359511310.16890/rstpr.a3.n5.95 Transparência em arbitragens internacionais investidor-estadoPaula Schlee0Analista do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil em São PauloEste artigo trata da questão da transparência em arbitragens investidor-Estado. Primeiramente, explica-se o que se entende por transparência nesta seara: (i) acesso a informação e documentos concernentes a disputas; (ii) a abertura ao público das audiências realizadas durante o procedimento; e (iii) a participação de amici curiae. Na sequência, são delineadas as regras de transparência contidas nas regras de arbitragem do ICSID, bem como as novas regras de transparência aplicáveis a arbitragens investidor-Estado no âmbito das regras de arbitragem da UNCITRAL. Finalmente, são feitos comentários acerca dos últimos desenvolvimentos acerca do tema no âmbito do Mercosul e no Brasil.http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.95 ArbitragemInvestidor-EstadoTransparênciaICSIDUNCITRALMercosul |
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Este artigo trata da questão da transparência em arbitragens investidor-Estado. Primeiramente, explica-se o que se entende por transparência nesta seara: (i) acesso a informação e documentos concernentes a disputas; (ii) a abertura ao público das audiências realizadas durante o procedimento; e (iii) a participação de amici curiae. Na sequência, são delineadas as regras de transparência contidas nas regras de arbitragem do ICSID, bem como as novas regras de transparência aplicáveis a arbitragens investidor-Estado no âmbito das regras de arbitragem da UNCITRAL. Finalmente, são feitos comentários acerca dos últimos desenvolvimentos acerca do tema no âmbito do Mercosul e no Brasil. |
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