Regulação às avessas? Uma análise sobre a legislação urbanística instituída nos municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006

• Main Author: Sidney Piochi Bernardini
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Series: Cadernos Metrópole
• Subjects: urban regulation; land use and occupation; zoning; urbanization; Campinas Metropolitan Region.
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962017000200609&lng=en&tlng=en

Resumo Este artigo pretende discutir o universo dos mecanismos normativos de regulação urbanística implementados em 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006. Duas questões aqui serão discutidas: os limites da autonomia municipal na gestão do uso e ocupação do solo e das suas normas como indutoras de um desenvolvimento urbano benéfico a toda a sociedade. Os substratos, condicionantes e forças (inclusive legais) que impulsionaram as transformações no âmbito do processo ainda constituem uma lacuna no vasto campo de investigações sobre o modelo de urbanização da Região Metropolitana de Campinas. Os resultados alcançados demonstraram que esses municípios instituíram 3.087 instrumentos de regulação urbanística no período, sendo 85% deles promulgados para promover modificações pontuais nestes.