Democratic Constitutionalism and Strategic Litigation: The Brazilian Writ of Injuntion N. º 4.733 Case

Democratic Constitutionalism and Strategic Litigation: The Brazilian Writ of Injuntion N. º 4.733 Case

This research has the aim to exam the Brazilian Writ of Injunction (MI nº 4.733) in the perspective of democratic constitucionalism. In this sense, it will be analyzed its relation with the social movements, as well as the concept of strategic litigation and its possible impacts on society. Then, t...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors:	Renata de Marins Jaber Maneiro, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2016-12-01
Series:	Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Subjects:	Constitucionalismo Democrático Litígio Estratégico Mandado de Injunção Direitos Fundamentais Liberdade de Gênero.
Online Access:	http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1644

Similar Items

Mandado de injunção
by: Wronski, Ana Paula Volpato
Published: (2012)

O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW
by: Paulo Junior Trindade dos Santos, et al.
Published: (2012-03-01)

As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais
by: Silva, Diogo Barbosa e
Published: (2017)

THE WRIT OF INJUNCTION IN THE NATIONAL CONSTITUTIONAL ASSEMBLY OF 1987-1988
by: Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, et al.
Published: (2017-02-01)

A tutela judicial dos novos direitos
by: Brandão, Paulo de Tarso
Published: (2012)

O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
by: Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
Published: (2010-06-01)

Eficácia do mandado de injunção
by: Fonseca, João Francisco Naves da
Published: (2014)

A metódica estruturante no controle das omissõeslegislativas inconstitucionais pelo Mandado de Injunção
by: Henrique Tavares Saldanha, Alexandre
Published: (2014)

O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO E MODELOS DE COMPETÊNCIA NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS – THE WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW: A BRIEF ANALYSYS OF CURRENT LAW PROJECTS
by: Eric Baracho Dore Fernandes
Published: (2013-01-01)

The Legislative Process as a Safeguard of the Public Servant´S Right to Go on Strike
by: Edilene Lôbo
Published: (2016-10-01)

O mandado de injunção e a abstrativização do exercício da jurisdição constitucional
by: Silva, Luiz Felipe da Mata Machado
Published: (2016)

Mandado de injunção e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
by: Ítalo Guimarães Morangon, et al.
Published: (2014-10-01)

Remediado está: implicações do processo de significação de greve na relação entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a partir da Constituição Federal de 1988
by: Gomes, Ulisses da Silva
Published: (2017)

O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais
by: Quintas, Fábio Lima
Published: (2013)

What's So Democratic in " democratic constitutionalism " ?
by: José Alcebíades de Oliveira Junior, et al.
Published: (2016-06-01)

Litígio estratégico, vinculação de precedentes e abertura ao diálogo constitucional na construção do provimento jurisdicional
by: Renata de Marins Jaber Maneiro, et al.
Published: (2017-07-01)

História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
by: Matheus Felipe de Castro, et al.
Published: (2018-06-01)

FUNDAMENTOS QUE NORTEIAM A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO – FUNDAMENTALS THAT GUIDE THE CONSTRUCTION OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW IN THE LIGHT OF EVOLUTION OF THE CONSTITUTIONALISM
by: Gustavo Hermont Corrêa
Published: (2013-01-01)

Da inefetividade das decisões tomadas pelo poder judiciário em ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção
by: Gustavo Henrique Paschoal, et al.
Published: (2012-04-01)

Mandado de Injunção: garantia constitucional à gulamentação dos tratados internacionais de direito umanos fundamentais das pessoas com deficiência
by: Luiz Alberto David Araújo, et al.
Published: (2011-12-01)

Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto
by: Helen Barbosa Ortolani
Published: (2010)

Constitucionalismo aspiracional
by: Mauricio García Villegas
Published: (2013-01-01)

[en] INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS TREATIES AND THE 1988 CONSTITUTION
by: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA
Published: (2004)

A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
by: Waterloo, Estêvão André Cardoso
Published: (2018)

A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
by: Waterloo, Estêvão André Cardoso
Published: (2018)

Expansion of Corporative Free Speech and the Ongoing Constitutional Crisis in the United States
by: Isaac de Paz González, et al.
Published: (2019-10-01)

La lucha del movimiento social católico en contra del matrimonio igualitario en Colombia: un medio para legitimar el estilo de vida católico (2009-2015)
by: Lina Malagón Penen
Published: (2018-06-01)

La interpretación jurídica en el litigio estratégico en defensa de los derechos humanos en Colombia
by: Juan Antonio Pabón Arrieta, et al.
Published: (2016-12-01)

Proteção constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores (mandado de segurança e a justiça do trabalho após a emenda constitucional n.45)
by: Soares, Evanna
Published: (2010)

¿Constitucionalizar el derecho o politizar la Constitución? Amenazas, riesgos y peligros en el constitucionalismo contemporáneo
by: Eduardo Hernando Nieto
Published: (2013-11-01)

Jurisprudência e política no Supremo Tribunal Federal : a omissão inconstitucional nas decisões de mandado de injunção (1988-2010)
by: Pereira, David da Silva, 1971-
Published: (2013)

O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
by: Cristiana Losekann, et al.
Published: (2015-06-01)

A fundação da sociedade civil e o titular do poder constituinte em Hobbes e Espinosa: entre Cila e Caribde / The civil society foundation and the holder of constituent power in Hobbes and Spinoza: between Scylla and Charybdis
by: Marina França Santos
Published: (2016-02-01)

Outlook for the Land Policy as Democratic Brazilian Law
by: Mauê Ângela Romeiro Martins
Published: (2016-10-01)

Defining the Constitucional Limits of the Freedom of Manifestation of Thought: The Controversy About the Prohibition of the Wearing of Masks in Public Manifestations
by: Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, et al.
Published: (2016-12-01)

Triangulación jurídica, económica y social del delito ambiental frente a la estrategia legal, la jurimetría y el litigio estratégico desde el derecho ambiental en colombia
by: Luz Elena Mira Olano, et al.
Published: (2017-12-01)

O mandado de injunção como instrumento de controle da omissão parcial: a busca pela maior efetividade das normas constitucionais
by: Cury, Maria Cecilia Paiva
Published: (2016)

Constitutionalize the law or politicize the Constitution? Threats, risks and dangers in contemporary constitutionalism
by: Hernando Nieto, Eduardo
Published: (2013)

Crisis teórica, transiciones constitucionales
by: José Asensi Sabater
Published: (2012-06-01)

Crisis teórica, transiciones constitucionales
by: José Asensi Sabater
Published: (2012-06-01)