ALIENAÇÃO PARENTAL - MEIOS DE PREVENÇÃO ADOTADOS PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

• Main Authors: Priscila Fernandes Santana, Ana Maria Viola de Sousa
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Paraíba 2017-01-01
• Series: Revista UniVap
• Subjects: : Alienação Parental; Lei 12.318/2010; Lei 13.058/2014; Prevenção da Alienação Parental; Direito Fundamental de Convivência Familiar.
• Online Access: http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/826

Diante da quebra da unidade familiar, uma das primeiras vítimas são as crianças e adolescentes. Nesta situação, é comum a ocorrência de Alienação Parental, com a tentativa de um cônjuge afastar a criança do outro. O Estado Democrático de Direito, ao atuar na defesa de garantias fundamentais, tem papel relevante na proteção do direito fundamental de convivência familiar e comunitária garantidos a criança e adolescente. Com base nas leis 12.318/2010 e 13.058/2014, bem como jurisprudência e doutrina pertinente, este artigo defende que a guarda compartilhada atua como um mecanismo com força preventiva enquanto a lei sobre alienação parental tem por foco atuar em situações em que já existem indícios de ocorrência de alienação parental – um papel, portanto, mais coativo que preventivo