Segurança jurídica, precedente judicial e o direito civil brasileiro: prospecções à luz da Teoria do Direito
O direito civil brasileiro contemporâneo vive momento de holística metamorfose, capitaneada por duas mudanças qualitativas contíguas: a passagem dos modelos de Estado de Direito para o de Estado Constitucional – que implica, entre outras viragens, a releitura das relações entre legislação e jurisdiç...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2015-12-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/223 |