Competitividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros: uma análise à luz de um modelo de auditagem

• Main Authors: Fernando Antonio Oliveira Rolim, Anísio Brasileiro
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes (ANPET) 2009-07-01
• Series: Transportes
• Online Access: https://revistatransportes.org.br/anpet/article/view/72

Este artigo apresenta os resultados da aplicação de um modelo de auditagem sobre as regulamentações e instituições dos sistemas de Transporte Intermunicipal Convencional de Passageiros por Ônibus (TIPO) de três estados brasileiros, bem como sobre o sistema nacional de Transporte Interestadual por Ônibus (TRIP). O modelo apresenta boas práticas regulatórias, é baseado nos ensinamentos da Regulação Econômica e em diretrizes apontadas pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), e leva em conta a caracterização de serviço público imposta àquelas atividades pela Constituição Federal. Aqui, focou-se atenção nos elementos mais diretamente relacionados à competitividade. Percebe-se que a competição não é estimulada pelos regramentos, que há muitas barreiras à entrada nos mercados, que licitações para delegação dos serviços são raras, e que o setor carece de reformas para que os serviços sejam prestados de forma mais eficaz e moderna