AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL

AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL

O presente artigo analisa as manifestações do princípio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princípios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mínima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido estrito com a compatibilização h...

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Bibliographic Details
Main Author: Sebástian Borges de Albuquerque Mello
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2015-06-01
Series:Revista ESMAT
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/10
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description O presente artigo analisa as manifestações do princípio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princípios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mínima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido estrito com a compatibilização harmônica e axiológica das penas dentro do sistema jurídico-penal.
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