Política de fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi

• Main Authors: Rogério Machado Limonti, Ursula Dias Peres, Eduardo de Lima Caldas
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas 2014-04-01
• Series: Revista de Administração Pública
• Subjects: educación; Fundeb; presupuesto; gestión pública y governança
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122014000200006&lng=en&tlng=en

A sistematização das políticas sociais no Brasil vem sendo tratada de forma incremental nas últimas décadas, sendo a Constituição de 1988 um marco histórico ao reafirmar a importância de estados e municípios na oferta dessas políticas, em especial, na educação. Durante a década de 1990, percebe-se, no entanto, dificuldades na relação dos entes federativos para a condução de políticas educacionais. São então implementadas diversas modificações, como a aprovação do Fundef, que foi alterado em 2006, com a aprovação do Fundeb. Essas mudanças implicaram distorções e iniquidades na distribuição de recursos da educação nos municípios do estado de São Paulo. Este artigo busca discutir essas distorções, a partir da adoção dos dois fundos constitucionais, à luz das arenas de políticas públicas de Lowi (1966, 1972).