Educação Profissional e Tecnológica no PNE 2014- 2024: questões para o debate

• Main Authors: Anthone Mateus Magalhães Afonso, Wania Regina Coutinho Gonzalez
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2015-01-01
• Series: EccoS Revista Científica
• Online Access: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71541061005

Esse artigo tem como objetivo analisar as metas 10 e 11 que tratam da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 - 2024 e apresentar algumas questões para o debate. São consideradas as contribuições de Cury ( 2006 ), Moura ( 2010 ) e Machado e Velten ( 2013 ) para efetuar uma análise documental compreendendo a Lei n. o 10 . 172 / 2001 que criou o PNE 2001 - 2010 , o Projeto de Lei n. o 8 . 035 / 2010 que trata do PNE 2011 - 2020 e a Lei n. o 13 . 005 / 2014 que estabelece o PNE 2014 - 2024 . Verificaram-se alguns pontos de avanço e outros de imprecisão que revelam grande deficiência no campo do planejamento e avaliação das políticas públicas educacionais no Brasil. Apesar dos avanços, o PNE apresenta metas sem definir quem deve fazer e com quais recursos, o que pode levar a um federalismo competitivo (CURY, 2006 ) ao invés do colaborativo previsto no texto legal.