DA BUSCA DA EFICÁCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL

• Main Author: Marina Ferreira Fonseca
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Instituto Vianna Júnior 2017-09-01
• Series: Vianna Sapiens
• Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; EFICÁCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL; PENHORA DE DINHEIRO; BACEN-JUD; APLICABILIDADE EX OFFICIO NO PROCESSO CIVIL
• Online Access: http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/61

O objetivo básico da presente pesquisa é analisar como a penhora on-line pode ser usada como instrumento para dar eficácia ao provimento jurisdicional, como o sistema do Bacen-Jud atua para o alcance da tão almejada celeridade processual sem ferir o princípio da menor onerosidade e sua aplicabilidade ex officio no processo civil brasileiro. A demora na efetivação da prestação jurisdicional é por vezes injustamente atribuída aos magistrados e aos advogados, que na maioria das vezes ficam adstritos às regras processuais. O sistema Bacen-Jud proporciona celeridade à fase executiva, pois a penhora pode ser cumprida mediante acesso online. A penhora on-line é uma adequação de uma previsão legal às novas tecnologias disponíveis, permitindo o cumprimento da lei. É a aplicação do art. 655, I, do CPC, ou seja, penhora em dinheiro, entretanto mais rápida e eficaz.