Ação publiciana: da ancestralidade romana ao Direito Civil Contemporâneo – um instrumento de defesa da posse ad usucapionem nos Tribunais brasileiros

A ação publiciana encontra-se inserida na contemporânea disciplina civil-constitucional da posse e da usucapião, num espectro mais amplo de proteção da posse, a ser admitida, assim, em qualquer modalidade usucapional, com que se garante o cumprimento da função social da posse e o patrimônio mínimo i...

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Bibliographic Details
Main Author:	Gilson Ferreira
Format:	Article
Language:	English
Published:	Civilistica.com 2014-08-01
Series:	Civilistica.com
Subjects:	ação publiciana posse função social
Online Access:	https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/163

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Ação publiciana: da ancestralidade romana ao Direito Civil Contemporâneo – um instrumento de defesa da posse ad usucapionem nos Tribunais brasileiros

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