Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará

• Main Authors: Gina Vidal Marcílio Pompeu, Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2020-06-01
• Series: Espaço Jurídico
• Subjects: Dignidade humana e o combate ao racismo ambiental; Acordo de Escazú; Programa E-Carroceiros
• Online Access: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20090

Por meio deste artigo, propõe-se a análise do surgimento do racismo ambiental na sociedade de riscos globais, como impacto negativo da globalização, nos países periféricos. Destaca-se a busca pelo aumento da qualidade de vida por parte de uma minoria privilegiada, em detrimento do bem-estar de pessoas e grupos em estado de vulnerabilidade. No contexto da América Latina e do Caribe, são relatados os avanços obtidos em sede de direitos humanos com o Acordo de Escazú, em prol da efetivação da justiça ambiental e da democratização das relações ambientais, sob o enfoque das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum. Já na esfera local, é abordado o Programa E-carroceiros, como modelo de integração entre Estado, tecnologia social, iniciativa privada e terceiro setor em Fortaleza, Ceará, e questiona-se a capacidade do programa em promover a igualdade de dignidade e a inclusão social. Nesse viés, conclui-se que a iniciativa favorece a inclusão social dos carroceiros, porém não indica a efetiva igualdade de dignidade, em virtude da natureza da atividade realizada. Trata-se de pesquisa qualitativa, pura, bibliográfica, doutrinária, legislativa e documental.