Criminologia Crítica, Feminismo e Interseccionalidade na Abordagem do Aumento do Encarceramento Feminino

• Main Authors: Idilva Maria Pires Germano, Rebeca Áurea Ferreira Gomes Monteiro, Mariana Tavares Cavalcanti Liberato
• Format: Article
• Language: English
• Published: Conselho Federal de Psicologia
• Series: Psicologia: Ciência e Profissão
• Subjects: Female Incarcarceration; Intersectionality; Feminist Criminology
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932018000600027&lng=en&tlng=en

Resumo Desde 2000 a população carcerária feminina no Brasil vem crescendo em ritmo preocupante, lotando as prisões em todos os estados da Federação. Este trabalho discute a criminalização de mulheres a partir de uma ótica interseccional, realçando a intersecção de gênero, raça-etnia, pobreza e outras fontes de subordinação como central para entender e enfrentar o problema. Foram analisadas taxas de encarceramento e o perfil sociodemográfico da população carcerária feminina no país e na América Latina, divulgadas em documentos públicos oficiais. Os dados foram interpretados a partir de princípios da criminologia crítica feminista e do pensamento interseccional e à luz de uma literatura crítica nacional e internacional sobre a criminalização e o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, negras e pobres. Feminização da pobreza, discriminação racial e de gênero, política de guerra às drogas, inchação do Estado Penal entre outros fatores interligam-se e resultam no encarceramento seletivo de jovens entre 18 a 33 anos, declaradas negras ou pardas, com ensino fundamental incompleto, respondendo por tráfico de drogas (flagradas com pequena quantidade de drogas), mães solteiras. Nosso argumento é que a perspectiva da interseccionalidade permite superar a análise descritiva e estanque dos fatores envolvidos em crimes cometidos por mulheres e seu consequente encarceramento, esclarecendo como o sistema penal pode incorporar e perpetuar formas naturalizadas de controle dos corpos femininos e a injustiça social. Concluímos que o olhar interseccional ilumina as complexas situações biográficas e vivências cotidianas de opressão que afetam cerca de 45 mil mulheres em prisões brasileiras hoje.