“O Farol do Bom Senso”: júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra

• Main Author: Ricardo Sontag
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2014-06-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: História do direito; Júri; Ciência do direito penal; Roberto Lyra
• Online Access: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/26609
• ISSN: 0101-9562; 2177-7055

Este trabalho pretende analisar historicamente um dos tipos de argumentos expendidos por Roberto Lyra em defesa do júri. Segundo Lyra, existiam dois tipos básicos de argumentos contra o júri: os “técnico-jurídicos” e os “técnico-científicos”. Este trabalho pretende concentrar-se na oposição de Lyra aos argumentos “técnico-jurídicos”. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto os esforços contra os argumentos “técnico-científicos” revelam uma divergência interna no âmbito do positivismo criminológico, a oposição aos argumentos “técnico-jurídicos” está vinculada aos embates de Lyra contra o tecnicismo jurídico-penal, que atribuía à aplicação precisa da lei positiva-estatal um papel que colocava em xeque o modo de funcionamento de grande parte da ciência do direito “bachaleresca” herdada do século XIX.