A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO AMBIENTAL

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO AMBIENTAL

Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dan...

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Bibliographic Details
Main Author: Silvana Colombo
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Feevale 2016-11-01
Series:Revista Gestão e Desenvolvimento
Online Access:http://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/892
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spelling doaj-62db424976e0435aae8451b8e76950282021-04-02T06:33:05ZengUniversidade FeevaleRevista Gestão e Desenvolvimento1807-54362446-68752016-11-014210.25112/rgd.v4i2.892712A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO AMBIENTALSilvana Colombo0UNOESC/SCAssociado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ou indenização pecuniária. PALAVRAS-CHAVE: Poluidor. Responsabilidade. Reparação integral.http://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/892
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description Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ou indenização pecuniária. PALAVRAS-CHAVE: Poluidor. Responsabilidade. Reparação integral.
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