A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS COOPERATIVAS QUE COMPÕEM O GRUPO UNIMED
As cooperativas médicas do grupo Unimed são hoje modalidade de grande expressão no mercado de assistência médica suplementar, pois reúnem o maior número de beneficiários e concentram o maior faturamento do setor. À luz de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a responsabilid...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2016-06-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/117087 |
| Summary: | As cooperativas médicas do grupo Unimed são hoje modalidade de grande expressão no mercado de assistência médica suplementar, pois reúnem o maior número de beneficiários e concentram o maior faturamento do setor. À luz de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a responsabilidade solidária em relação a obrigações contratadas por qualquer empresa pertencente ao grupo Unimed, o presente artigo analisa argumentos e repercussões do julgado. O dever de transparência decorre do direito básico do consumidor de receber informações claras e adequadas sobre serviços e produtos comercializados. Já a boa-fé objetiva está ligada à lealdade que as partes devem manter em todas as fases da contratação, em respeito às legítimas expectativas criadas. Conclui-se que o posicionamento do STJ, pela responsabilidade solidária de todas as empresas do grupo Unimed, é um desfecho lógico e necessário.
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| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |