A construção do direito à saúde no Brasil

• Main Authors: DALLARI, Sueli Gandolfi, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brazil
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de São Paulo 2008-11-01
• Series: Revista de Direito Sanitário
• Subjects: Controle Constitucional de Políticas Públicas; Direito à Saúde; Participação Popular
• Online Access: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13128/14932

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme à compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente.