O déficit da previdência social e os reflexos do pensamento neoconservador nos direitos previdenciários no Brasil, México e Chile

• Main Authors: Juliana Toralles dos Santos Braga, José Ricardo Caetano Costa
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Rio Grande 2015-07-01
• Series: Juris
• Subjects: Neoconservadorismo; Direitos sociais; Legislação; Previdência Social; Déficit; Derechos sociales; Legislación; Seguridad Social
• Online Access: https://www.seer.furg.br/juris/article/view/6334

O presente trabalho pretende buscar elementos e mecanismos institucionais para uma reflexão que subsidie o debate em torno da influência do pensamento neoconservador nas reformas operadas na legislação previdenciária de países em desenvolvimento como Brasil, México e Chile. Na primeira parte há a demonstração de como o neoconservadorismo afetou os direitos sociais previdenciários nas últimas décadas, através do estudo dos expoentes deste momevimento: Ludwig Von Misses, Milton Friedman e Friedrich Augusto Von Hayek. Na segunda parte, busca-se fazer uma relação entre as influências do pensamento neoliberal nas reformas operadas na legislação previdenciária do Brasil após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. Após, procura-se demonstrar as consequências dessa influência através de breve relato sobre as experiências vividas por países também em desenvolvimento como México e Chile. Ao final, são apresentados dados que embasam o questionamento sobre o déficit da Previdência Social no Brasil, em busca de uma barreira de contenção para o hegemônico discurso neoconservador.