IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUPERANDO OS ESTEREÓTIPOS ENTRE HOMEM E MULHER

• Main Authors: Maycon Samuel Xavier Pereira, Marcelo Loeblein dos Santos
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 2010-08-01
• Series: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
• Online Access: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7051

A presente pesquisa aborda o hodierno desafio da busca por igualdade nas relações de gênero, versando sobre a ótica da legislação e da doutrina brasileira, visando à proteção da mulher trabalhadora e a inclusão feminina no mercado de trabalho. Estuda as limitações impostas pelo ordenamento jurídico no que tange a edição de normas sem qualquer conotação legal, evitando assim os abusos e arbitrariedade, compara os números de pesquisas de emprego do Governo Federal identificando as deficiências na inclusão da mulher no mercado de trabalho buscando  esclarecer os fatores que levam a existência dos estereótipos nas relações trabalhistas. Trata com ênfase o Art. 5º, inciso I da Constituição Federal de 1988, questiona o Art. 7º incisos XX e XXX, e estuda as Leis nº. 9.029/95 e 9.799/99, que acentuam o combate a discriminação do trabalho feminino. Conclui a pesquisa abordando as principais proteções legais ao trabalho da mulher.