As excepções aos direitos de autor em benefício das bibliotecas: análise comparativa entre a União Europeia e a América Latina

• Main Authors: Maria do Carmo Ferreira Dias, J. Carlos Fernández-Molina, Maria Manuel Borges
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação
• Series: Perspectivas em Ciência da Informação
• Subjects: Libraries; Copyright; Legislation; Latin America; European Union
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362011000100002&lng=en&tlng=en

O desenvolvimento do ambiente digital tornou imprescindível uma reformulação geral da legislação sobre o direito de autor, incluindo as excepções que beneficiam as bibliotecas e instituições similares. Esta adaptação à nova realidade tecnológica, não se está a processar de uma forma satisfatória na maioria dos países, não só pelo excessivo reforço dos direitos de autor, como pela manutenção de uma certa filosofia pré-digital. Esta reforma legislativa deveria realizar-se, tendo em conta os interesses e o nível de desenvolvimento de cada país, pois os objectivos divergem entre os países da América do Norte e da Europa, em relação aos países da América Latina. O objectivo deste trabalho consiste em analisar a situação em que se encontram as excepções aos direitos de autor a favor das bibliotecas, nos principais países da União Europeia e da América Latina, examinando as suas diferenças e semelhanças. Conclui-se que, apesar de as leis nacionais dos países europeus não cumprirem todos os requisitos exigidos na actualidade, contribuem para facilitar o trabalho das bibliotecas, em maior grau do que as leis dos países latino-americanos, realmente deficientes, na sua grande maioria.