O IMPACTO DA LEI 12.485/2011 NAS ATRIBUIÇÕES REGULATÓRIAS DA ANCINE
Este artigo tem por objetivo analisar o impacto da lei 12.485/2011 nas atribuições regulatórias da Ancine. Para isso, será analisada brevemente a lei 12.485/2011, inclusive seus antecedentes históricos e suas principais atribuições regulatórias. Depois analisaremos a intervenção da Ancine o setor au...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Federal da Bahia
2014-04-01
|
| Series: | Políticas Culturais em Revista |
| Online Access: | https://portalseer.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/9758 |