A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência

• Main Author: Santos Juliano Zorzan
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2010-04-01
• Series: Revista Direito e Justiça
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/179

<p class="URIcitaoartigo" style="margin: 18pt 0cm 18pt 3cm;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: x-small;">Este trabalho explicita a necessidade de observação do princípio constitucional da eficiência na fase da persecução criminal pré-processual, notadamente do inquérito policial. Temos a definição de segurança pública, direito de procedência constitucional, conceituando-se o que seja a persecução criminal pré-processual, que é uma de suas faces, e, mais especificamente, o inquérito policial, meio previsto na legislação pátria. Ao final, então, é verificada a necessidade da observação de institutos de direito processual penal para atingir, juridicamente, uma maior eficiência nas atividades investigatórias, dada a carência de recursos dos órgãos policiais que implica o dever de racionalização da atividade persecutória preliminar, com a eliminação de procedimentos estéreis que não possam chegar a um resultado jurídica e socialmente útil.</span></p>