A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência
<p class="URIcitaoartigo" style="margin: 18pt 0cm 18pt 3cm;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: x-small;">Este trabalho explicita a necessidade de observação do princípio constitucional da eficiência na fase da persecução criminal pré-proc...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2010-04-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/179 |
| Summary: | <p class="URIcitaoartigo" style="margin: 18pt 0cm 18pt 3cm;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: x-small;">Este trabalho explicita a necessidade de observação do princípio constitucional da eficiência na fase da persecução criminal pré-processual, notadamente do inquérito policial. Temos a definição de segurança pública, direito de procedência constitucional, conceituando-se o que seja a persecução criminal pré-processual, que é uma de suas faces, e, mais especificamente, o inquérito policial, meio previsto na legislação pátria. Ao final, então, é verificada a necessidade da observação de institutos de direito processual penal para atingir, juridicamente, uma maior eficiência nas atividades investigatórias, dada a carência de recursos dos órgãos policiais que implica o dever de racionalização da atividade persecutória preliminar, com a eliminação de procedimentos estéreis que não possam chegar a um resultado jurídica e socialmente útil.</span></p> |
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| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |