Regulação estatal e desafios da expansão mercantil da educação superior

• Main Author: Valdemar Sguissardi
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) 2013-09-01
• Series: Educação & Sociedade
• Subjects: Régulation; Régulation de l'État; Régulation de l'enseignement supérieur; Marchandisation de l'enseignement supérieur
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302013000300015&lng=en&tlng=en

Tendo como pano de fundo a tramitação no Congresso Nacional de um projeto do Executivo que propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), este artigo questiona, antes de tudo, o caráter público da regulação estatal, que se faz na educação superior, em geral, em detrimento da efetiva avaliação institucional. Mostra, em seguida, a acelerada e questionável mercantilização desse nível de educação, enfatizando, em especial, os desafios que tal fato representa para a regulação estatal de caráter público. Para responder às principais questões formuladas na problematização do tema, este artigo examina conceitos tais como os de estatal, público, privado, privado/mercantil, regulação, agências reguladoras e o de regulação, dita supervisão e avaliação, da educação superior.