A justiça de transição e a reparação de danos no Brasil: a necessidade de consideração dos danos morais na fixação do quantum indenizatório

A Justiça de Transição é um importante instrumento capaz de levar uma sociedade que sofreu violações aos direitos humanos a um tempo de paz. Em análise a uma das etapas da Justiça de Transição, a indenização, nota-se a importância deste instituto na dignidade daqueles que foram perseguidos politicam...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Bruno Ribeiro Machado
Format: Article
Language:Spanish
Published: Faculdade de Direito de Vitória 2009-06-01
Series:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
Online Access:http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/22

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