A justiça de transição e a reparação de danos no Brasil: a necessidade de consideração dos danos morais na fixação do quantum indenizatório
A Justiça de Transição é um importante instrumento capaz de levar uma sociedade que sofreu violações aos direitos humanos a um tempo de paz. Em análise a uma das etapas da Justiça de Transição, a indenização, nota-se a importância deste instituto na dignidade daqueles que foram perseguidos politicam...
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2009-06-01
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Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/22 |