Panorama das atividades de monitoramento e avaliação de políticas públicas pelo estado do Ceará

• Main Authors: Giovanna Augusta Moura Adjafre, José Ricardo Moreira Dias, Prof. Ms., Priscila Lima de Castro, Luiz Gonzaga Dias Neto, Francisco das Chagas Evangelista
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2019-08-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: Monitoramento. Avaliação. Políticas Públicas. Gestão por Resultados. Governança.
• Online Access: http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/524

A pesquisa verifica os arranjos institucionais estabelecidos pelo Poder Executivo do Estado do Ceará quanto às estruturas e ao nível de governança envolvidos para o monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), que fazem parte do ciclo da Gestão Pública por resultados. Para o alcance do objetivo proposto, utilizou-se a pesquisa documental, entrevistas e questionários junto ao corpo técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e observação direta ao Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação – (Sima). Os resultados revelaram que o Poder Executivo estadual, quanto ao acompanhamento do PPA: 1) dispõe de estruturas e adota práticas de governança no que diz respeito à atividade de monitoramento, em virtude do aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação – Sima; e 2) não dispõe de estruturas e não adota boas práticas de governança, no que diz respeito à atividade de avaliação, que carece da definição de fluxos, rotinas, normatizações e inserção no Sima.