Direito e desenvolvimento: a política dos órgãos gestores ministério público-pb voltada para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica gramame-mumbaba
O presente artigo aborda a utilização indevida das águas da bacia hidrográfica de Gramame-Mumbaba, prejudicando a comunidade da região e tornando deficiente a pesca extrativa exercida por seus habitantes. Enfoca a política desempenhada pelos órgãos gestores sob a supervisão do Ministério Público do...
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Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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Maria do Socorro Lucena |
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O presente artigo aborda a utilização indevida das águas da bacia hidrográfica de Gramame-Mumbaba, prejudicando a comunidade da região e tornando deficiente a pesca extrativa exercida por seus habitantes. Enfoca a política desempenhada pelos órgãos gestores sob a supervisão do Ministério Público do Estado da Paraíba, o qual tem se preocupado com a população pesquisada, visando à educação da comunidade para uma adequada utilização do meio ambiente que repercutirá na economia extrativa, ou seja, a pesca.
Palavras-chave: Meio ambiente. Poluição das águas. Bacia Gramame-Mumbaba. Comunidade pesqueira. Políticas públicas. |
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