Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro

• Main Authors: André Saddy, Igor Giuberti Pinto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2017-11-01
• Series: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Subjects: isenção e redução tarifária; concessão rodoviária; legislação; jurisprudência; equilíbrio econômico-financeiro.
• Online Access: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/16424

Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e do passado que propõem ou propuseram a questão em tela. Por fim, foi realizado estudo jurisprudencial sobre a temática. As informações coletadas esclarecem os diferentes tipos de veículos que usufruem isenções ou reduções tarifárias, com isso, trazendo uma perspectiva e projeção do que poderá afetar o equilíbrio econômico-financeiro.