Uma teoria das obrigações políticas: Uma proposta a partir do liberalismo político

• Main Author: Robison Tramontina, Doutor, Professor UNOESC, Chapecó, SC, Brasil
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2013-04-01
• Series: Espaço Jurídico
• Online Access: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2761
• ISSN: 1519-5899; 2179-7943

O presente trabalho discorre sobre o problema das obrigações políticas, mais precisamente, acerca dos fundamentos de tais obrigações. A questão que orienta a investigação é a seguinte: pode-se construir, a partir das ideias centrais do Liberalismo Político, uma teoria satisfatória das obrigações políticas? A tese ora apresentada evidencia que existe tal possibilidade. Trata-se de propor uma teoria das obrigações políticas multiprincipial fundada no princípio da equidade, secundado pelo dever de civilidade e dever natural de justiça. Para atingir tal propósito, a trajetória argumentativa apresenta os seguintes desdobramentos: primeiro, destaca-se um conceito de obrigação e de obrigação política, analisam-se as principais teorias das obrigações políticas; na sequência, são apresentados e indicados os limites das duas abordagens sobre as obrigações políticas defendidas por Rawls e, por último, após a apresentação das principais ideias do Liberalismo Político, destaca-se e justifica-se uma teoria multiprincipial das obrigações políticas. A originalidade da tese consiste basicamente em dois pontos: a) a ideia de que o Liberalismo Político demanda uma teoria das obrigações políticas; b) a proposta de uma teoria multiprincipial fundada no princípio da equidade, complementado pelo dever de civilidade e pelo dever natural de justiça. Palavras-chave: Obrigações Políticas. Teoria multiprincipial. Princípio da equidade. Dever de civilidade. Dever natural de justiça.