Tutela de urgência em ação civil pública no direito processual do trabalho
O presente ensaio tem por objetivo analisar os fundamentos das tutelas de urgência na perspectiva do acesso coletivo à justiça como direito humano. fundamental. Para tanto, estudar-se-á o conceito, a natureza jurídica, os requisitos e as especificidades alusivas à antecipação de tutela, à tutela de...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2006-08-01
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| Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/60 |
| Summary: | O presente ensaio tem por objetivo analisar os fundamentos das tutelas de urgência na perspectiva do acesso coletivo à justiça como direito humano. fundamental. Para tanto, estudar-se-á o conceito, a natureza jurídica, os requisitos e as especificidades alusivas à antecipação de tutela, à tutela de urgência cautelar e à tutela de urgência antecipatória em sede de ação civil pública no âmbito do direito processo em geral e do direito processual do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. |
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| ISSN: | 2175-6058 |