O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável: a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco

O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direito apto a reconhecer a titularidade de direitos fundamentais de gerações futuras e lhe tutelar adequadamente. Visto que o meio ambiente é patrimônio essencial à saúde e qualidade de vida das atuais e futu...

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Bibliographic Details
Main Author: Tuany Baron de Vargas
Format: Article
Language:English
Published: Universidad Nacional del Litoral 2016-06-01
Series:Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
Online Access:https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123