Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) como Ferramenta de Controle Externo sob a Ótica dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)

• Main Authors: Giovana de Albuquerque Andrade, Maria da Glória Arrais Peter
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2010-06-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: Sistema Integrado de Contabilidade. Controle Externo.
• Online Access: http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/84
• ISSN: 1980-086X; 2525-3387

A Constituição determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. No âmbito do Estado do Ceará, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) é o órgão de controle externo responsável por essa fiscalização, utilizando o Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) como ferramenta auxiliar na fiscalização dos jurisdicionados. Deste modo, objetivou-se no presente trabalho verificar a contribuição do SIC no contexto das atividades de controle externo exercidas pelos servidores do TCE. Para tanto, foi realizada inicialmente uma pesquisa bibliográfica acerca do controle externo, das competências do TCE e acerca do SIC. Em seguida, realizou-se uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários junto aos servidores para a coleta dos dados sobre o sistema. Ressalte-se que o universo da pesquisa foi o total de servidores que executam atividades de controle, sendo adotado como critério na amostra intencional, a utilização do SIC no desenvolvimento dessas atividades. Após a coleta, esses dados foram trabalhados e estudados, sendo demonstrados os resultados obtidos com o auxílio de tabelas, quadros e gráficos. Ao término, foi possível delinear o perfil dos servidores que utilizam o SIC, bem como identificar a percepção destes quanto aos benefícios e limitações desse sistema. Constatou-se, portanto, que o SIC contribui positivamente para as atividades de controle externo mais relevantes do TCE, contudo, é preciso aperfeiçoá-lo em alguns pontos, bem como é necessário que os servidores aprofundem o seu conhecimento no SIC por meio de treinamentos, visando utilizá-lo de maneira mais eficiente.