| Summary: | A Gestão democrática, enquanto princípio da educação nacional e meta específica a ser alcançada no Plano Nacional de Educação (2014) e nos Planos subnacionais de Educação, continua a ser um grande desafio para estados e municípios em suas respectivas redes de ensino. O trabalho dos órgãos colegiados de representação da sociedade civil, tais como os Conselhos de Educação são legalmente e socialmente fundamentais para seu fortalecimento e exercício na prática da política educacional. Este artigo busca então analisar a execução da meta 19 (Meta da Gestão Democrática) proposta no Plano Municipal de Educação de Bragança - PA, no período de 2015 a 2017 e o trabalho do Conselho Municipal de Educação para sua efetividade na realidade educacional daquele município. A abordagem metodológica adotada foi de natureza qualitativa, desenvolvida por meio dos procedimentos da revisão bibliográfica e pesquisa documental, utilizando a técnica de análise de conteúdo. A investigação apontou o frágil acompanhamento e monitoramento da execução das estratégias da meta da gestão democrática, a incipiente utilização do plano municipal como documento orientador das ações da política educacional, assim como explicita as dificuldades encontradas pelo Conselho Municipal de Educação, enquanto instância de gestão democrática municipal.
|
|---|
