O afeto nas famílias recompostas: possibilidades de repercussão jurídica positiva do elemento afetivo nas relações de afinidade no Brasil

• Main Author: Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Civilistica.com 2019-09-01
• Series: Civilistica.com
• Subjects: famílias recompostas; parentesco socioafetivo; adoção unilateral; multiparentalidade; alteração de nome
• Online Access: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/435

O presente artigo se propõe a analisar de que formas o afeto pode repercutir nas relações jurídicas decorrentes do parentesco por afinidade. Inicialmente, será verificada a questão do parentesco socioafetivo, demonstrando-se que o reconhecimento deste pode se dar em exclusão ou em paralelo ao vínculo biológico. Em desdobramento desta última hipótese, tratar-se-á da contemporânea discussão que envolve a multiparentalidade. A seguir, estudar-se-á a singela possibilidade de acréscimo do sobrenome do padrasto/da madrasta ao nome do enteado. A pesquisa se desenvolverá por meio de revisão bibliográfica, perscrutando-se ensinamentos doutrinários, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes. Pretende-se, ao final, qualificar o afeto como significativo elemento das relações jurídicas parentais afins hodiernas.