Economic governance of property rights: comparative analysis on the collection of royalties in genetically modified soybean seeds

• Main Authors: Guilherme Fowler de Avila Monteiro, Decio Zylbersztajn
• Format: Article
• Language: English
• Published: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 2013-03-01
• Series: Revista de Economia e Sociologia Rural
• Subjects: semente transgênica; cobrança de royalty; direitos de propriedade; mecanismo de governança; GM seed; royalty collection; property rights; governance mechanism
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032013000100002
• ISSN: 0103-2003; 1806-9479

This paper examines the governance of property rights on genetically modified (GM) soybean seeds. Specifically, the article undertakes a comparative analysis on the collection of royalties in GM soybean seeds in the U.S. and Brazil. For each country, the authors describe the regulatory framework governing the protection of biotechnology innovations in agriculture and investigate the mechanisms of royalty collection in GM soybean seeds. The paper also offers econometric evidence linking the capture of value on biotech innovations and the protection mechanisms deployed by biotech firms. The results suggest that, subject to the institutional environment, firms may choose to transact a GM attribute separated from the seed, building specialized governance structures framed around the genetic attribute and not around the seed as a whole.<br>Este artigo examina a governança de direitos de propriedade em sementes transgênicas de soja. Especificamente, o estudo empreende uma análise comparativa sobre a cobrança de royalties em sementes transgênicas de soja nos EUA e no Brasil. Para cada país, os autores descrevem a estrutura regulatória que rege a proteção de inovações biotecnológicas na agricultura e investigam os mecanismos de cobrança de royalties em sementes transgênicas de soja. O artigo também examina evidências econométricas que relacionam a captura de valor sobre inovações biotecnológicas e os mecanismos de proteção utilizados por firmas de biotecnologia. Os resultados sugerem que, com base no ambiente institucional, uma firma pode optar por transacionar um atributo transgênico separado da semente, estabelecendo estruturas especializadas de governança que se emolduram em torno do atributo e não da semente em si.