Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil
Resumo: No presente artigo discute-se o conteúdo e os limites da liberdade de expressão na ordem jurídico-constitucional brasileira, em especial o problema das suas implicações em matéria criminal. Sustenta-se que o elemento da tipicidade penal – em especial nos delitos contra a honra e a imagem –...
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Universidade do Oeste de Santa Catarina
2017-12-01
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doaj-58caf420b4b54b7d942d9b715ccc78232020-11-25T03:41:12Zeng Universidade do Oeste de Santa CatarinaEspaço Jurídico1519-58992179-79432017-12-0118310.18593/ejjl.1625616256Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do BrasilIngo Wolfgang SarletJayme Weingartner Neto0Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Resumo: No presente artigo discute-se o conteúdo e os limites da liberdade de expressão na ordem jurídico-constitucional brasileira, em especial o problema das suas implicações em matéria criminal. Sustenta-se que o elemento da tipicidade penal – em especial nos delitos contra a honra e a imagem – deve ser interpretado de modo restritivo e levando em conta o peso da liberdade de expressão para o Estado Democrático. Palavras-chave: Liberdade de expressão. Limites. Direito penal. Interpretação restritiva. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16256 |
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Resumo: No presente artigo discute-se o conteúdo e os limites da liberdade de expressão na ordem jurídico-constitucional brasileira, em especial o problema das suas implicações em matéria criminal. Sustenta-se que o elemento da tipicidade penal – em especial nos delitos contra a honra e a imagem – deve ser interpretado de modo restritivo e levando em conta o peso da liberdade de expressão para o Estado Democrático.
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