As Áreas de Especial Interesse Social no município de Campos dos Goytacazes

• Main Author: Lívia Soares Nunes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Essentia Editora IFFluminense 2010-12-01
• Series: Vértices
• Subjects: Special Areas of Social Interest. City development plan. Low income population. Social habition.
• Online Access: http://essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/778
• ISSN: 1415-2843; 1809-2667

Este artigo faz uma análise das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) no município de Campos dos Goytacazes. O trabalho começa com um estudo sobre as AEIS, instrumento de regularização que tem como principal objetivo permitir a legalização de ocupações feitas por populações de baixa renda em áreas que legalmente não pertencem a elas. A seguir, é feito um breve histórico da evolução urbanística do município, mostrando como ocorreu o processo de expansão urbana e a formação dos assentamentos irregulares. Finalmente, é apresentada uma discussão sobre a abordagem do instrumento pelo Plano Diretor da cidade.