O ART. 253 DO CPC E A COMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Este artigo busca analisar alternativas à solução ao conflito existente entre a regra de distribuição por dependência, disciplinada no art. 253 do Código de Processo Civil – especialmente os incisos II e III, cuja...
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2010-05-01
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doaj-57977d17cdda430b96879417ef3888b32020-11-25T03:45:09ZporSeção Judiciária do Rio de JaneiroRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro1678-30852177-83372010-05-0116244757O ART. 253 DO CPC E A COMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISElisa Costa CruzEste artigo busca analisar alternativas à solução ao conflito existente entre a regra de distribuição por dependência, disciplinada no art. 253 do Código de Processo Civil – especialmente os incisos II e III, cuja redação foi alterada pela Lei nº 11.280/2008, e a regra de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/50Competência. Juizados Especiais. Distribuição por dependência. Conflito. |
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Este artigo busca analisar alternativas à solução ao conflito existente entre a regra de distribuição por dependência, disciplinada no art. 253 do Código de Processo Civil – especialmente os incisos II e III, cuja redação foi alterada pela Lei nº 11.280/2008, e a regra de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. |
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