O transplante das interpretações prejudiciais para o Tribunal de Justiça Andino

• Main Author: Cynthia Soares Carneiro
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 2017-04-01
• Series: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
• Subjects: Cooperação jurídica vertical, Interpretação prejudicial, Tribunal Comunitário, Subsidiariedade, Transplante jurídico
• Online Access: http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/100

O estudo insere-se no novíssimo ramo do Direito de Integração Regional, ainda em processo de construção na América Latina, e tem como objetivo analisar os efeitos do transplante jurídico do instituto das Interpretações Prejudiciais do Direito Comunitário Europeu para a Comunidade Andina de Nações. Através do método de estudo de caso foram analisadas duzentas e oitenta e cinco decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça Andino, escolhidas aleatoriamente dentro da ordem cronológica de julgamento, para identificar a natureza da ação originária, o tribunal nacional suscitante e as partes na demanda, buscando identificar especificidades do instituto americano em relação ao europeu e sua contribuição para o desenvolvimento da cooperação jurídica vertical e do direito de integração na América do Sul. Apesar de algumas diferenças pontuais, que serão analisadas no artigo, o resultado da investigação aponta para a necessidade de ponderar acerca da relevância dos tribunais comunitários à luz do princípio da subsidiariedade, que prioriza a atuação das instituições nacionais em detrimento das instituições de integração regional, bem como os efeitos econômicos dessas decisões frente à posição que os Estados sul-americanos ocupam no Moderno Sistema-mundo/colonial.