Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutos

• Main Author: Camila Rufato Duarte
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 2014-05-01
• Series: Revista de Direito
• Online Access: https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/66

Por se tratar de um ramo inexoravelmente ligado a interesses mercantis, o Direito do Trabalho, protecionista que é, se vê diante de impasses cada vez mais frequentes e complexos gerados pela busca desenfreada pelo desenvolvimento econômico frente à necessidade do Estado de assegurar a dignidade da pessoa humana ao trabalhador. Neste sentido, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade do capitalismo socialmente responsável, que é um dos objetivos maiores dos direitos sociais, diante de dois fatos inquestionavelmente presentes no atual Direito trabalhista brasileiro, quais sejam: Dumping Social e Flexibilização dos direitos trabalhistas. Desta forma, apresenta-se o presente trabalho, pretendendo confrontar referidos institutos dentro do atual contexto econômico, analisando, a priori, a coerência e as consequências dos mesmos.