RESGATE DO IDEAL DEMOCRÁTICO NO DIREITO AMBIENTAL PLANETÁRIO

• Main Authors: Ana Carolina Olsen, Vladimir Passos de Freitas
• Format: Article
• Language: English
• Published: Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB 2017-06-01
• Series: Campo Jurídico
• Subjects: direito ambiental planetário; direito ambiental internacional; soberania; democracia; direitos humanos.
• Online Access: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/203

Para enfrentar aos riscos imprevisíveis e incalculáveis da sociedade atual, cujos danos ambientais são transnacionais, Ferrerpropôs um Direito Ambiental Planetário que desconsidera asoberania, sem pretensões democráticas, pois elas representariamentraves para uma consciência global em prol da preservação domeio ambiente. Pelo método dialético, e pesquisa bibliográfica, oartigo propõe analisar criticamente essa proposta a fim deidentificar modelos de participação democrática dos Estados noplano internacional, bem como de proteção das epistemologias etécnicas locais de proteção ambiental. Concluiu-se que aconstrução de um direito ambiental internacional não podeprescindir da soberania, mas relativizá-la para que assuma umcaráter teleológico focado na preservação ambiental, nem sequerda deliberação democrática a fim de respeitar saberes tradicionais.