A (i)legitimidade jusfilosófica da previdência social do boia-fria / La (i)legitimidad jusfilosófica del boia-fria

• Main Authors: Edmar Adolpho Kliemann, Kátia Rocha Salomão
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Uberlândia 2018-07-01
• Series: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
• Subjects: previdência social; trabalhador rural volante; jürgen habermas; legitimidade jurídica. / previdencia social; trabajador rural volante; legitimidad jurídica.
• Online Access: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/39693

Resumo: O trabalhador rural volante, também conhecido como boia-fria, encontra-se em um limbo jurídico quanto a sua questão previdenciária, tendo em vista a dubiedade de enquadramento como segurado da Previdência Social e a histórica dificuldade legislativa, judiciária e administrativa em efetivar seus direitos atinentes à seguridade social. A ausência de uma efetiva proteção às intempéries sociais gera uma forte presunção da falta de legitimidade jurídica de sua Previdência Social e enseja uma análise habermasiana que tem, em seu centro, os estudos sobre a colonização do mundo da vida pelo mundo sistêmico e da função integradora do Direito. O principal escopo deste estudo monográfico se concentra, assim, em uma análise pormenorizada dos diversos aspectos legislativos, jurisprudenciais e administrativos que permeiam a Previdência Social do boia-fria, para, em seguida, buscar o tegumento analítico de uma abordagem jusfilosófica habermasiana, que instigará à forma com que a função integradora do Direito atua no limbo do trabalhador rural volante e como se desenvolve a colonização do mundo da vida pelo mundo sistêmico, para, ao final, procurar sanar a problemática jurídica acerca de sua legitimidade. Resumen: El trabajador volante, también conocido como boia-fria, encontrase en un limbo jurídico cuanto a su cuestión previsional, teniendo en mente la incertidumbre de encuadramiento como asegurado de la Previdencia Social y la histórica dificultad legislativa, jurídica y administrativa para la efectuación de sus derechos relativos a la seguridad social. La ausencia de una efectiva protección a las intemperies sociales genera una fuerte presunción de la falta de legitimidad jurídica de su Previdencia Social y exige un análisis habermasiano que tiene en su centro los estudios sobre la colonización del mundo de la vida por el mundo sistémico y de la función integradora del Derecho. El principal objetivo de este estudio monográfico concentrase así en un análisis pormenorizado de los diversos aspectos legislativos, jurisprudencias y administrativos que permean la Previdencia Social del boia-fria, para en seguida buscar el tegumento analítico de un abordaje jusfilosofico habermasiano, que instigará a la forma con el que la función integradora del Derecho actúa en el limbo del trabajador rural volante y como se desarrolla la colonización del mundo de la vida por el mundo sistémico, para al final procurar resolver la problemática jurídica acerca de su legitimidad.