As controvérsias sociotécnicas sobre as esécificações do biodiesel

• Main Authors: Marco Vinicius de Castro, Daniela Alves de Alves
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016-12-01
• Series: Sinais
• Subjects: Controvérsias sociotécnicas; ciência e tecnologia; especificação; biodiese; biodiesel
• Online Access: http://www.periodicos.ufes.br/sinais/article/view/14283/10329
• ISSN: 1981-3988; 1981-3988

A Legislação do Biodiesel é um tipo de Política Pública Regulatória que visa normatizar e padronizar este combustível. Objetiva-se neste artigo apresentar resultados referentes à análise dos documentos que embasaram a Política Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, no âmbito de sua especificação para a introdução na matriz energética brasileira. No presente estudo analisamos principalmente: 1) o DECRETO 5.448, de 20/05/2005 que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; 2) a LEI 13.033 de 24/9/2014 (DOU de 25/9/2014), que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado para o consumidor final na proporção de 7% a partir de novembro de 2014; 3) o White Paper on Internationally Compatible Biofuel Standards, produto de um grupo força tarefa internacional (União Europeia, Estados Unidos e Brasil), cujo objetivo foi padronizar as especificações técnicas. Mostramos que a produção e o desenvolvimento de uma política pública envolvendo a adoção de uma tecnologia é formada pela associação de elementos de origens heterogêneas (técnica, política, científica, econômica e ambiental) atuando em um campo de forças simultaneamente nacional e global.