(Im)Possibilidade de Reconstrução Judicial da Vontade de Paciente Relativamente Incapaz, no Âmbito de Tratamentos Médicos

• Main Authors: Taisa Maria Macena de Lima, Manoel Antônio Silva Macedo
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Uberlândia 2021-09-01
• Series: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
• Subjects: diretivas antecipadas; incapacidade relativa; autonomia privada; reconstrução judicial de vontade
• Online Access: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/59476
• ISSN: 2177-4919; 2178-0498

O presente artigo busca oferecer uma resposta ao seguinte problema: é possível assegurar ao paciente, já na condição de incapaz, alguma forma de exercício do direito de decidir sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber? Foram estudados os aspectos mais relevantes da autonomia privada, no âmbito da relação médico-paciente, com apoio nos métodos científicos indutivo e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Atualmente, reconhece-se apenas aos pacientes lúcidos, ou aos que formalizaram diretivas antecipadas, o direito de decidir quais tratamentos médicos aceitam, ou não, receber. A hipótese aponta para a reconstrução judicial da vontade como alternativa que pode promover de maneira adequada o exercício da autonomia privada de pacientes incapazes, quando em situações de risco relevante à própria saúde. Ao final, conclui-se pela legitimidade da reconstrução judicial da vontade, com base em interpretação compatível com o tratamento legal conferido ao incapaz, que leva em consideração suas vontades e preferências.