A Politização da Forma de Nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

• Main Authors: Sinvaldo Conceição Neves, Edson Kayque Batista de Souza
• Format: Article
• Language: English
• Published: Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB 2019-12-01
• Series: Campo Jurídico
• Subjects: nomeação; princípio da separação dos poderes; supremo tribunal federal
• Online Access: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/266

O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, torna-se alvo de críticas, sempre que se abre vagas para ocupação de uma de suas cadeiras, uma vez que a forma de nomeação dos seus membros é realizada pelo Presidente da República com a participação do Poder Legislativo por meio do Senado Federal, podendo assim serem escolhidos membros que sigam a mesma linha de ideologia política daqueles que o indicam. Desta forma pode existir uma grande possibilidade de que as decisões proferidas por estes membros sejam eivadas de caráter político e não necessariamente, tenham por objetivo o alcance da real justiça, além de prejudicar diretamente a legitimidade dos Ministros da Suprema Corte, nos julgamentos de autoridades ligadas diretamente ao seu processo de indicação. Para tal mister será analisada modelos utilizados em outros países, além das propostas de mudanças legislativas existentes no Congresso Nacional e a doutrina especializada.