A conceituação das ameaças ao controle do tabaco provenientes de acordos econômicos internacionais: a experiência brasileira

• Main Authors: Jeffrey Drope, Benn McGrady, Stella Aguinaga Bialous, Raphael Lencucha, Vera Luiza da Costa e Silva
• Format: Article
• Language: English
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz 2017-10-01
• Series: Cadernos de Saúde Pública
• Subjects: Tabaco; Convênios Internacionais; Indústria do Tabaco
• Online Access: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2017001105011&lng=en&tlng=en

Resumo: Com base nos resultados de dezenas de entrevistas com atores-chave envolvidos na formulação de políticas de controle do tabaco, examinamos as percepções desses atores em relação a ameaças ao controle do tabaco provenientes de políticas econômicas internacionais (comerciais e de investimento). Adotando uma perspectiva jurídica, avaliamos também as ameaças existentes e desafios potenciais que as políticas econômicas podem apresentar para os esforços do governo brasileiro na defesa da saúde pública. Segundo nossos achados, a maioria dos atores não percebe tais políticas econômicas como uma grande ameaça ao controle do tabaco. Objetivamente, de fato existem algumas ameaças. Por exemplo, a tentativa do Brasil de proibir a maioria dos aditivos e saborizantes do tabaco ainda enfrenta resistência na Organização Mundial do Comércio.