Análise do direito criminal e penal quanto as penalidades indenizatórias na questão ambiental sob a ótica do mainstream econômico

• Main Authors: José Cordeiro Neto, Luanne Escobar do Nascimento Oliveira, Luciana Ferreira da Silva
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Grande Dourados 2017-07-01
• Series: RealizAção
• Subjects: Degradação. Educação Ambiental. Direito Ambiental. Indenizações. Responsabilidades.
• Online Access: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/realizacao/article/view/7251

A proposta deste artigo é buscar através de pesquisas, informações a respeito do atual contexto ambiental brasileiro de como a lei interpreta os fatos e quais as penalidades indenizatórias sob a ótica do Mainstream Econômico, bem como espera auxiliar no estudo sobre o compromisso ambiental na esfera criminal, com o intuito de verificar quais pontos positivos e negativos relacionados ao que vem sendo produzido a respeito do assunto pelos doutrinadores, legisladores e ainda pela jurisprudência. A metodologia utilizou-se de revisão teórica, onde buscou-se em artigos científicos e livros informações sobre o direito ambiental e criminal, além de decretos, leis, sites governamentais, bem como o estudo da visão econômica no âmbito ambiental. Através de tal estudo foi possível chegar a seis assuntos de relevância para o tema, uma vez que tais assuntos apontaram que existe interesse por parte do país de proteger o meio ambiente. A limitação do artigo encontra-se no fato do estudo ser exclusivamente feito por revisão teórica, ainda que a pesquisa seja relevante para outras consultas e trabalhos. Por intermédio das leis são encontradas ferramentas que podem penalizar aquele que causa a externalidade ambiental negativa, de acordo com as diversas formas de poluição e danos causados.