A relação entre direito interno e direito internacional. Os impactos no cotidiano jurídico brasileiro sob a perspectiva da ampliação do bloco de constitucionalidade

• Main Authors: Luciane Klein Vieira, Luís Renato Vedovato
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 2015-08-01
• Series: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
• Subjects: Cortes internacionais; Interação entre direito interno e direito internacional; Tratados de direitos humanos
• Online Access: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.207

A relação entre direito interno e direito internacional, efetivada por decisões judiciais, é um tema recorrente tanto do direito internacional dos direitos humanos quanto do direito constitucional. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional, com ênfase no caso brasileiro, levando em consideração as normas internas e a prática judicial. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e interno, com perspectiva empírica, tendo em vista a análise de casos em que a questão foi levantada. Neste tocante, será dada especial ênfase à temática do bloco de constitucionalidade e à sua ampliação derivada da inclusão dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.